TSE aprova regras para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de

outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha.

A medida visa combater a violência política de gênero. Pessoas negras O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras.

Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos. Pessoas com deficiência O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com

deficiência possam votar. O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação. Novas resoluções  Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que