TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo.

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos.  Ambos foram

condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição

na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE.  Abuso de poder político Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de

uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.  Na ocasião, a corte entendeu que

houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral. Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa,

além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.   Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão: Distribuição de bens e serviços, com a entrega

de cestas básicas e benefícios;   Reforma de residências de famílias de baixa renda;   Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a