TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (1º) para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos

que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física.  A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie)

já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou que o acordo pretende assegurar que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência

jurídica. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.

O objetivo é alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas

refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O trabalho permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e

eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, destacam a DPU e o TSE. “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, disse a defensora.

Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos

utilizados pela Justiça Eleitoral.  Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento

jurídico virtual.  O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.