TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade at...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.  Com

a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições

para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso e afirmou que espera a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador

do estado. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entenda No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.

Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. Em seguida, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.