TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleiçõe...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido

1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano.  No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o

envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de

fevereiro.  A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A realização da consulta à sociedade civil pela

Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente.

Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.  Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do

TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.”  Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,

destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral. Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser

rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.”  Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação