TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Ca...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade, por abuso

de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Ontem, o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.

Com a saída, o pedido para cassar o mandato de Castro perdeu efeito. Contudo, Claudio Castro ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.

Julgamento O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.  Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro.

Faltam cinco votos. Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de

Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

Recurso  O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio

de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(Uerj) O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades