TSE torna inelegível e anula votos recebidos por ex-deputado...

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições 2022, determinando assim uma

retotalização de votos no estado.  Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível.

Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão.  O TSE encerrou nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério

Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contrariando a jurisprudência, o TRE-CE tinha dado decisão para preservar os votos recebidos pelo ex-deputado

no quociente eleitoral. Dessa forma, os votos continuaram a ser computados para seu partido.  Com a decisão de agora anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral deve

ser realizado para a bancada cearense. A depender do resultado, é possível que o União perca uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido.  A cassação de Heitor Freire foi decidida em 2024 pelo

TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, bem como pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor muito superior ao de outros candidatos do

Ceará.  Ao longo do processo, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.   

Fonte: Agência Brasil