Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo...

No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de

casais heterossexuais.  A decisão não só abriu portas para garantir benefícios de uma união estável – como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde –, como também marcou o início de uma

década e meia de conquistas e avanços sociais.  O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a união estável em casamento pela justiça do

Rio de Janeiro, em 2011. Ele relembra as dificuldades que enfrentou após o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, vítima da de HIV: “Quando alguém falecia, [a família] vinha como urubu na

carniça, em cima do que foi construído de patrimônio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas décadas de 1980, 1990 e anos 2000

e, durante esse período, batalhamos demais para que esse direito fosse alcançado.”  Antes da decisão, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, e os casos

dependiam da interpretação de cada juiz. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável.

Já no último Censo, realizado em 2022, esse número saltou para 480 mil. Garantias legais O casal Luiz Carlos de Freitas e Nelson de Castro estão juntos há 28 anos (imagem em destaque).

Eles contam que a decisão de formalizar a união em 2011 foi algo mais simbólico do que propriamente prático.

Luiz Carlos, ativista e um dos fundadores do Grupo Arco-Íris, conta que a ausência de garantias legais para casais homoafetivos fez com que ele e o marido buscassem outras alternativas.  “Tivemos de