
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça tarifar produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do
Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”. Na avaliação do governo dos EUA, tais medidas acabam por onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos, prejudicando empresas,
investimentos e exportações daquele país. A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de
propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Veja o que diz o relatório sobre esses atos políticas e práticas considerados “irrazoáveis ou
discriminatórios”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando
que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas
divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis”. O documento cita também que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo
descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site
por completo”. Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas
que favorecem sua principal concorrente”. Tarifas preferenciais injustas O relatório afirma que, em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia - que abrangem