Veto de Lula ao projeto de regularização de terras de fronte...

Veto de Lula ao projeto de regularização de terras de fronteira gera críticas de Tereza Cristina A senadora Tereza Cristina (PP), representante de Mato Grosso do Sul, classificou o veto presidencial

de Lula (PT) ao projeto que facilita a regularização de terras de fronteira como “mais uma decisão equivocada do Governo”.

O veto, anunciado na última sexta-feira (9), mobiliza senadores da região que acreditam na possibilidade de derrubar a decisão do Governo Federal.

“É um absurdo e um grande retrocesso o veto integral do presidente Lula ao projeto de regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira”, afirmou Tereza, ressaltando que a medida traz

insegurança jurídica a milhares de produtores nessas áreas. A senadora, que foi relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, lembrou que a proposta havia sido aprovada com

ampla maioria no Congresso e era aguardada por famílias que se beneficiariam das mudanças. “A proposta, da qual fui relatora no Senado Federal e que foi aprovada com ampla maioria no Congresso, era

aguardada há anos e traria segurança às famílias que trabalham e vivem em áreas estratégicas para o nosso país”, destacou Tereza.

Ela enfatizou que o projeto estabelecia critérios claros e prazos definidos, proporcionando estabilidade tanto para os produtores quanto para o próprio Estado.

A senadora afirmou que irá “trabalhar para derrubar mais esse veto”. O senador Nelsinho Trad (PSD) também se manifestou contra o ato presidencial e acredita na possibilidade de revogação da medida.

A proposta aprovada no Congresso concede um prazo de até 15 anos para a confirmação obrigatória em cartórios para imóveis registrados, além de limitar as situações em que o cartório pode rejeitar um