Viana recorre ao STF para obrigar depoimento de Vorcaro na C...

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo

Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado..

O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI.

"Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja

obrigado a comparecer a essa comissão", disse Viana pouco antes do início da reunião da CPMI.. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

para oferta de crédito consignado. A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.

Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria explicar suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.

“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva.

Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador. Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares.

Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de silenciar, para não produzirem provas contra si mesmos.