Viva Maria discute as desvantagens da redução da maioridade penal

Esta edição do Viva Maria tem como convidada a diretora da ONG Andi Comunicação e Direitos, Miriam Pragita, que debateu com Mara Régia a proposta de redução da maioridade penal e seus impactos no enfrentamento à violência no Brasil. 

Durante a entrevista, ela destacou que a medida não impediria o recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado e poderia ampliar a exposição dos jovens à violência do sistema prisional.

“É muito importante a gente ter isso em mente, porque a gente vai baixando e o crime vai recrutando cada vez crianças mais novas. E se prender mais resolvesse a violência, o Brasil já seria um país seguro, porque o país tem a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 960.000 pessoas presas.”

A diretora da Andi também ressaltou que adolescentes que cometem atos infracionais não ficam impunes, mas cumprem medidas socioeducativas. 

“Não é que eles fiquem, só que ali dentro, Eles têm a escola, eles têm possibilidade de ter um futuro diferente, ainda que eles tenham cometido um crime muito grave”.

Outro aspecto destacado por Pragita é que o debate sobre a redução da maioridade penal concentra a atenção nos adolescentes, enquanto deixa em segundo plano os adultos que comandam organizações criminosas e milícias. 

“Quando se quer prender os adolescentes cada vez mais cedo, se deixa de enfrentar os adultos que comandam o crime organizado e as milícias. Esse percentual de adolescentes é muito pequeno, se comparado à quantidade de adultos que comandam o crime organizado. Esses sim devem ser os verdadeiros combatidos”

Durante a conversa foi explicado que apenas 0,9% dos crimes no Brasil são atribuídos a adolescentes. Mara Régia destacou a necessidade de compreender as condições que levam meninos e meninas à criminalidade e a situação de vulnerabilidade em que muitos estão inseridos.

Miriam Pragita reconheceu que a população tem direito de cobrar respostas para a violência, mas alertou para os riscos de encaminhar adolescentes cada vez mais cedo ao sistema prisional. 

“As prisões brasileiras são marcadas pela superlotação, pela violência, pela atuação de facções criminosas. Então, colocar adolescentes nesse ambiente é ampliar os riscos de que eles sejam recrutados pelo crime organizado”.