O Governo de Mato Grosso do Sul adianta a discussão sobre mais impostos para o contribuinte do estado a partir de 2027. Até a próxima semana, o Executivo deve entregar na Assembleia Legislativa (Alems) um conjunto de projetos de lei que propõe elevar a alíquota do ICMS, tributo hoje em 17%.
O novo percentual ainda não está fechado. Técnicos do Executivo trabalham com a possibilidade de chegar a 21%. A ideia, porém, encontra resistência entre os deputados. Na Avaliação dos parlamentares, o teto aceitável fica em 19,5%, índice próximo da média nacional.
As tratativas entre os poderes ocorrem em nível de lideranças. O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), esteve na Governadoria na terça-feira com o governador Eduardo Riedel (PP). A reunião também reuniu o primeiro-secretário da Casa, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo na Assembleia, deputado Londres Machado (PP).
O que vem junto no pacote
O repasse à Assembleia não se limita ao ICMS. A proposta do Executivo abrange três outras frentes:
- Alterações na cobrança do IPVA;
- Revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo estado;
- Mudanças na estrutura administrativa do governo.
A elevação da alíquota, se aprovada, começa a valer em 2027. O texto dos projetos ainda passa por negociação com os deputados antes da formalização do envio.
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