Impacto do pacote de socorro deveria compor meta, diz Felipe Salto à CNN | Blogs | CNN Brasil

Economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto afirmou à CNN que o pacote de R$ 30 bilhões anunciado pelo governo para mitigar os efeitos do tarifaço é mais focalizado aos exportadores brasileiros e preserva a estratégia do Ministério da Fazenda de evitar medidas de forte impacto sobre os gastos públicos

Por outro lado, o economista afirma que o plano ainda terá efeitos relevantes sobre as contas federais.

“É preciso ter claro que esses três fundos — o FGE (Fundo Garantidor de Exportações), o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e o FGO (Fundo de Garantia de Operações) — já têm recursos repassados pelo Tesouro no passado, mas haverá um aporte adicional de R$ 4,5 bilhões. Isso tem impacto fiscal. Não é tão significativo, mas é algum impacto”, disse Salto à CNN.

Para além da linha de crédito de R$ 30 bilhões a ser operacionalizada com recursos já disponíveis no FGE — e repassados pelo Tesouro Nacional anteriormente —, o plano inclui esses aportes adicionais do erário aos outros fundos garantidores.

Esses valores terão impacto primário e, segundo Salto, deveriam ser contabilizados dentro da meta fiscal. Ademais, o pacote também prevê renúncia de receitas.

“A outra linha de atuação parece ser a do diferimento tributário, por meio da extensão do drawback. Isso pode gerar alguma renúncia de receitas no curto prazo, ainda que seja diferimento, só vai entrar essa receita lá na frente. Mesma coisa no caso do Reintegra”, afirmou o economista.

A ampliação do programa de exportações terá custo limitado a R$ 5 bilhões até 2026, enquanto a prorrogação do prazo do regime aduaneiro especial de drawback e a possibilidade de diferimento de tributos adiam receitas, afetando o caixa no curto prazo.

Somando aportes e renúncia, o impacto primário do pacote pode chegar a R$ 9,5 bilhões. Para Felipe Salto, o ideal seria absorver esse custo dentro da banda de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) prevista pelo arcabouço fiscal, e não tentar excluí-lo da meta por medida provisória.

Na avaliação do economista, as medidas podem ajudar empresas que perderão receita de exportações, especialmente pequenas e médias, ao ampliar o acesso ao crédito e aliviar pressões de caixa.

“Para as empresas, essas medidas anunciadas podem ser importantes, porque, principalmente por meio do crédito, você pode guarnecer empresas que vão ficar descobertas em relação a receitas de exportação que não vão entrar”, completou Salto.