Câmara do DF aprova projeto que autoriza compra do Banco Master pelo BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que autoriza o BRB (Banco de Brasília) a comprar 100% das ações preferenciais e 49% das ações ordinárias do Banco Master.

A proposta tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa e foi aprovada por 14 votos favoráveis a sete contrários. Para que a aquisição seja concluída, ainda é necessária a autorização do Banco Central.

Antes da votação, os deputados distritais se reuniram com Paulo Henrique Costa, CEO do BRB.

Na última quarta-feira (13), a Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que impede a instituição estatal de adquirir o Master sem autorização prévia da Câmara do DF e da assembleia de acionistas do próprio banco.

O projeto foi aprovado com substitutivos, ou seja, alterações. As mudanças retiravam artigos do texto original e impediam “autorizações genéricas” do BRB para integrar instituições financeiras tanto dentro como fora do Brasil.

Aquisição

Em 28 de março, o Banco de Brasília anunciou a pretensão de adquirir 58% do capital total do Master por R$ 2 bilhões.

A conta inclui as 49% ações ordinárias e as 100% preferenciais.

Em maio, o movimento foi barrado por uma limitar emitida pela Justiça do DF, que optou por atender ao pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

A medida teria sido, de acordo com o MPDFT, feita sem o aval necessário do Legislativo do Distrito Federal, além da autorização dos acionistas.