Câmara Aprova Projeto de Lei que Combate Adultização de Crianças nas Redes Sociais

Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras rigorosas para proteger crianças e adolescentes contra crimes digitais e a “adultização precoce” nas redes sociais. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora retorna ao Senado para apreciação final devido às modificações feitas pelos deputados.

🛡️ Principais Medidas do PL:

• Criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei, nos moldes da ANPD;

• Obrigação para plataformas digitais de implementar mecanismos “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados (exploração sexual, violência, jogos de azar, etc.);

• Verificação de idade mais rigorosa, substituindo a autodeclaração por métodos confiáveis;

  

• Remoção imediata de conteúdos criminosos mediante notificação de vítimas, representantes legais, MP ou entidades de defesa de direitos, sem necessidade de ordem judicial prévia;

• Multas de até R$ 50 milhões para infratores, além de suspensão ou proibição de atuação no Brasil.

🗣️ Repercussão e Apoio:

O projeto, inicialmente criticado por parte da oposição, ganhou apoio amplo após ajustes no texto. Líderes partidários e organizações da sociedade civil celebraram a aprovação:

• Hugo Motta (Presidente da Câmara): “Nossas crianças terão um ambiente digital mais seguro.”

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): “Retiramos do texto qualquer risco de censura. Agora, focamos na proteção real.”

• Sâmia Bonfim (PSOL-SP): “O PL combate crimes sem afetar liberdade de expressão ou imprensa.”

📈 Contexto e Urgência:

O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar casos de exploração infantil em redes sociais, em vídeo com quase 50 milhões de visualizações. A comoção pública acelerou a tramitação do projeto, que adapta direitos do ECA ao ambiente digital.

⚖️ Próximos Passos:

O texto retornará ao Senado para validação das alterações. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial e criará um marco histórico na proteção de menores online.

🔍 Fonte: Agência Câmara de Notícias. Atualizado em 21/08/2025.