Doze deputados de MS e MT, estados do Pantanal, aprovam ‘PL da Devastação’

Na calada da madrugada desta 5ª feira (17.jul.25), a Câmara dos Deputados aprovou o controverso “PL da Devastação”, que desmantela o licenciamento ambiental no país.

 

A votação expressiva — 267 votos a favor contra 116 contrários — foi feita sem consulta pública, em regime de urgência e silêncio.

 

Entre os que apoiaram o texto, estão deputados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — justamente os estados onde está o Pantanal, bioma de suma importância pelo planeta que será um dos mais ameaçados pelo “PL do licenciamento”, que prevê a flexibilização das regras que protegem o Meio Ambiente e deve levar ao desmatamento para a expansão da pecuária, agricultura e outras atividades econômicas no Pantanal.

 

Dos 11 parlamentares desses dois estados, 9 votaram a favor da proposta que pode acelerar a degradação do ecossistema pantaneiro.

 

Então, se esse bioma vier a ter prejuízos que causará desastres ambientais, os responsáveis são os seguintes deputados: Coronel Fernanda (PL-MT), José Medeiros (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Coronel Assis (União-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Gisela Simona (União-MT). Todos eles votaram SIM para passar o ‘PL da desvatação’.

 

Apenas dois votos contrários vieram da bancada sul-mato-grossense: Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT).

 

A aprovação representa um paradoxo ambiental: parlamentares do bioma mais emblemático do Brasil votaram por sua fragilização legal.

 

IDEOLOGIA DO ‘PL DA DEVASTAÇÃO’ 

 

O PL enfraquece o Ibama, anula trechos da Lei da Mata Atlântica e empodera autodeclarações em lugar de análises técnicas.

 

Dispensa licenciamento para obras agropecuárias, estradas e barragens, mesmo em áreas sensíveis como o Pantanal.

 

Empreendimentos “estratégicos” ganham licença acelerada, mesmo com alto potencial destrutivo.

 

Comunidades indígenas e quilombolas perdem proteção se suas terras ainda não foram homologadas.

 

Sítios arqueológicos poderão ser destruídos sem qualquer estudo prévio, se não houver registro anterior no local.

 

O projeto passou graças ao apoio maciço da bancada ruralista e à pressão do agronegócio sobre o Congresso.

 

Ambientalistas e cientistas alertam que o texto institucionaliza a impunidade e multiplica os riscos de tragédias socioambientais.

 

O Ministério do Meio Ambiente classificou o texto como perigoso e regressivo.

 

Agora, cabe ao presidente Lula decidir: vetar ou sancionar o projeto que pode enterrar décadas de avanços na proteção ambiental.

 

O Pantanal, já ameaçado por queimadas e grilagem, pode estar diante de um novo ciclo de destruição com aval de seus próprios representantes.

 

CÂMARA CONTRA O MEIO AMBIENTE 

   

A atual Câmara dos Deputados está ainda mais antiambientalista do que nos mandatos anteriores.

 

Uma análise mostra que parlamentares que se dizem ultraliberais, como Kim Kataguiri  (MBL), atuam lado a lado com a Bancada Ruralista para desmontar políticas ambientais.

 

O índice, chamado CO2-Index, calcula o impacto das ações legislativas nas emissões de gases de efeito estufa.

 

Deputados como José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do Mato Grosso, estão entre os dez maiores “emissores” do Congresso.

 

Eles não apenas votaram a favor do PL da Devastação, como também são autores ou apoiadores ativos de propostas que agravam a crise climática.

 

Kim Kataguiri, relator do substitutivo do PL da Devastação, lidera o ranking e é responsável por incluir dispositivos que facilitam o autolicenciamento de grandes obras.

 

Segundo o estudo, ser parte da Bancada Ruralista aumenta em mais de 200% a chance de um deputado agir contra o meio ambiente.

 

O levantamento comprova: o Congresso atual representa um risco climático ainda maior do que o observado na legislatura passada.

 

Enquanto a população exige proteção ambiental, os parlamentares aceleram projetos que colocam o país em rota de colapso ecológico.