Governo anuncia mudanças no IOF com redução de tributos e novas regras para investimentos
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo um decreto e uma Medida Provisória (MP 1.303). As alterações visam recalibrar a tributação e aumentar a arrecadação, após negociações com o Congresso.
Principais mudanças
📉 Reduções e flexibilizações
✔ Fim da alíquota fixa do risco sacado: Agora vale apenas a taxa diária de 0,0082% – uma redução de 80%.
✔ VGBL (plano de previdência privada):
Em 2025: IOF só incide sobre aportes acima de R$ 300 mil.
A partir de 2026: Limite sobe para R$ 600 mil.
Contribuições patronais ficam isentas do imposto.
📊 Novas tributações
🔺 Fim da isenção de IR para LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas – agora terão alíquota de 5%.
🔺 Alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras (exceto poupança).
🔺 Aumento de 12% para 18% na tributação do faturamento das casas de apostas (bets) – sem mudança nos prêmios aos jogadores.
📌 Outras medidas
Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Ajustes no Atestmed (INSS) e no Seguro Defeso.
Previdência: Compensação financeira entre regimes públicos e privados sujeita a dotação orçamentária.
Contexto e impacto
🔹 O governo havia anunciado um contingenciamento de R$ 30 bi para cumprir a meta fiscal.
🔹 A alta inicial do IOF (que previa arrecadar R$ 20 bi) enfrentou resistência do mercado e do Congresso, levando à MP negociada.
🔹 Sem o acordo, haveria cortes mais profundos, afetando até emendas parlamentares.
📌 O que isso significa?
Investidores: Mudanças em previdência privada e títulos isentos.
Apostadores: Bets pagarão mais impostos, mas prêmios seguem sem tributação.
Economia: Governo busca equilibrar contas sem sufocar setores.
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