Nova legislação pode resultar na eliminação de metade dos influenciadores digitais; entenda
Nova legislação pode resultar na eliminação de metade dos influenciadores digitais; entenda
O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 15.325/2026, que, segundo especialistas e profissionais do mercado digital, tem o potencial de “fazer metade dos influenciadores desaparecer” das redes sociais. A nova legislação visa profissionalizar a criação de conteúdo digital, introduzindo exigências que vão além das práticas atuais nas plataformas, além de aumentar a responsabilidade de quem vive de audiência e publicidade.
A lei estabelece a figura do “profissional multimídia”, substituindo o termo genérico “influencer”. Essa mudança não é meramente semântica; ela reconhece legalmente os criadores de conteúdo como agentes econômicos que devem cumprir obrigações tributárias específicas relacionadas à publicidade. Até o momento, essas obrigações eram tratadas de forma fragmentada, com pouca consistência na arrecadação de impostos.
Além das questões tributárias, a nova norma estabelece critérios de responsabilidade civil e judicial para os influenciadores, que agora precisarão cumprir os compromissos assumidos em campanhas publicitárias e podem ser responsabilizados judicialmente por prejuízos causados a consumidores ou marcas parceiras.
Com a implementação da lei, conteúdos patrocinados deverão atender a critérios mais rigorosos de transparência e identificação, reforçando o cumprimento das normas de defesa do consumidor no ambiente digital. A responsabilização civil por danos decorrentes de recomendações erradas ou enganosas agora conta com um suporte jurídico explícito, algo que antes era tratado de forma mais vaga.
Marcas e anunciantes também terão um papel crucial na adaptação a esse novo cenário. Os contratos deverão ser revisados para incluir cláusulas que estejam em conformidade com a nova lei, e muitos criadores de conteúdo precisarão de suporte profissional para garantir a regularidade de suas atividades.
De acordo com especialistas do setor, a aplicação prática dessa legislação poderá resultar em uma redução significativa no número de influenciadores ativos, filtrando o mercado para aqueles que conseguirem se adequar às exigências legais. A promulgação da lei marca um novo capítulo na economia digital do Brasil, indicando que a era de informalidade e crescimento acelerado está entrando em uma fase de regulamentação, responsabilização e profissionalização. O impacto total dessa norma será observado nos próximos meses, à medida que influenciadores, plataformas e anunciantes ajustem suas práticas ao novo marco jurídico.
