Novas Regras do Pix: Banco Central Bloqueia Chaves com CPF e CNPJ Irregulares para Combater Golpes
Novas Regras do Pix: Banco Central Bloqueia Chaves com CPF e CNPJ Irregulares para Combater Golpes
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças nas regras do Pix que devem impactar cerca de oito milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares. A medida, que também afeta CNPJs, tem como objetivo aumentar a segurança das transações e coibir golpes realizados por meio do sistema de pagamentos instantâneos. As novas normas suspendem chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal, como situações cadastrais suspensas, canceladas, nulas ou de titulares falecidos.
Atualmente, o Pix conta com 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão regulares, enquanto 1% (cerca de oito milhões) apresentam inconsistências. A maior parte dos problemas está relacionada à grafia incorreta de nomes ou ao uso de CPFs de pessoas falecidas, que ainda constam nas bases de dados dos bancos. Segundo o BC, essas irregularidades têm sido exploradas por fraudadores para aplicar golpes.
O que muda com as novas regras?
A principal mudança é a suspensão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. Isso significa que:
- CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou de titulares falecidos não poderão ter chaves Pix registradas.
- CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula também serão bloqueados.
O BC destacou que a medida não tem caráter fiscal, mas visa corrigir inconsistências cadastrais e impedir que fraudadores utilizem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Um exemplo citado foi o de golpistas que registram chaves Pix com nomes como “Pagamentos IPVA” para enganar os usuários.
Impacto nas empresas e MEIs
No caso das empresas, o BC identificou 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% estão regulares, enquanto 5% (cerca de dois milhões) apresentam problemas. Entre as irregularidades, destacam-se CNPJs inaptos, baixados ou suspensos, além de casos de indícios de fraude e falta de declarações contábeis.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam dificuldades para cumprir obrigações fiscais, o BC afirmou que está trabalhando em conjunto com a Receita Federal para evitar que pendências cadastrais impeçam o uso do Pix. A intenção é garantir que os MEIs não sejam prejudicados pelas novas regras.
Quando as mudanças entram em vigor?
Ainda não há uma data definida para a implementação das novas regras. No entanto, o BC estima que, em 30 dias, os bancos já tenham ajustado suas bases de dados, eliminando chaves fraudulentas ou incorretas. O diretor adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, reforçou que o objetivo é dificultar a vida dos golpistas e proteger os usuários do Pix.
Conclusão
As novas regras do Pix representam um passo importante para aumentar a segurança do sistema e combater fraudes. Ao bloquear chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o BC espera reduzir significativamente os golpes e garantir transações mais seguras para todos os usuários. Fique atento às atualizações e verifique a regularidade do seu cadastro para evitar problemas no uso do Pix.
