Governo autoriza saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa
Governo autoriza saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa!
Nesta sexta-feira (28), o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.290, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem como objetivo beneficiar milhões de trabalhadores e impulsionar a economia.
Segundo o governo, a MP vai atender 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados de janeiro de 2020 até a data de publicação da medida. A expectativa é que R$ 12 bilhões sejam injetados na economia com a liberação desses recursos.
Como funcionará o saque?
A Medida Provisória estabelece as seguintes regras para o saque:
- Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível:
- Em 6 de março, para trabalhadores que já possuem conta bancária cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.
- Para aqueles sem conta cadastrada, o saque seguirá um calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
- Valores remanescentes do saldo disponível:
- Trabalhadores demitidos desde 2020 que aderiram ao saque-aniversário não precisarão sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.
Além disso, a partir de 1º de março, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Impacto na economia e nos trabalhadores
A medida é vista como uma forma de aliviar as finanças de milhões de brasileiros que enfrentaram demissões nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. A injeção de R$ 12 bilhões na economia também pode contribuir para o aquecimento de setores como comércio e serviços, gerando um efeito positivo em cadeia.
Fique atento ao calendário da Caixa Econômica Federal para garantir que você consiga acessar seus recursos da melhor forma possível. Essa é uma oportunidade para quem precisa reorganizar suas finanças ou quitar dívidas pendentes.
