Regulamento da Elo Pode Impedir Moraes de Usar Cartão 100% Brasileiro Após Sanções dos EUA

O ministro do STF Alexandre de Moraes recebeu um cartão de crédito Elo do Banco do Brasil após ter seu cartão de bandeira americana bloqueado devido às sanções impostas pelo governo dos EUA. No entanto, o regulamento da bandeira brasileira prevê cláusulas que podem inviabilizar o uso do novo cartão pelo magistrado.

📑 Barreiras no Regulamento da Elo:

• O documento exige que usuários e bancos parceiros observem sanções internacionais, incluindo as administradas pelo Departamento do Tesouro dos EUA e ONU;

• É expressamente vedado manter relações com clientes sob sanções econômicas ou embargos comerciais impostos pelos EUA;

• A sanção contra Moraes foi oficializada pelo Departamento de Estado norte-americano e transmitida ao OFAC (órgão que controla ativos estrangeiros).

  

💳 Contexto da Oferta do Cartão:

• O Banco do Brasil ofereceu o cartão Elo após o bloqueio de cartões de bandeiras americanas (Visa/Mastercard);

• A bandeira Elo é controlada por BB, Bradesco e Caixa, mas segue regras globais de compliance;

• O BB não se manifestou sobre o caso, citando sigilo bancário.

🌎 Impacto das Sanções:

• Em julho, os EUA revogaram o visto de Moraes e familiares;

• As sanções incluem congelamento de bens e proibição de transações com cidadãos/empresas dos EUA;

• Bancos evitam comentar publicamente o caso para não violar acordos internacionais.

⚖️ Posicionamento de Moraes:

• O ministro não comentou as sanções durante palestra em São Paulo nesta quinta-feira (21);

• Em vez disso, discorreu sobre jurisprudências da Lei de Improbidade Administrativa;

• Determinou que Bolsonaro deponha à PF até sexta-feira (22) sobre possível pedido de asilo à Argentina.

🔍 Próximos Desdobramentos:

• A Elo deve se manifestar sobre a aplicabilidade das regras a Moraes;

• Instituições financeiras precisarão equilibrar compliance internacional e pressões políticas;

• O caso expõe desafios de empresas brasileiras em operações globais sob sanções extraterritoriais.

Fonte: Valor Econômico, CBN.